{"id":30,"date":"2018-03-29T10:36:18","date_gmt":"2018-03-29T10:36:18","guid":{"rendered":"http:\/\/accs.pt\/accs\/?page_id=30"},"modified":"2018-03-29T10:40:02","modified_gmt":"2018-03-29T10:40:02","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.accs.pt\/accs\/estatutos\/","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"

Estatutos \u2013 minuta aprovada 12.10.2010<\/strong><\/p>\n

\u00a0ACCS – AUTOM\u00d3VEL CLUBE CONCELHO SANTA CRUZ<\/strong><\/p>\n

\u00a0(…)
\nE pelos outorgantes foi dito:<\/p>\n

Que constituem por tempo indeterminado uma associa\u00e7\u00e3o sem fins\u00a0lucrativos denominada ACCS \u2013 Autom\u00f3vel Clube Concelho Santacruz, com\u00a0sede \u00e0 Estrada de Santo Ant\u00f3nio da Serra n.o 130, freguesia e concelho de\u00a0Santa Cruz, cujo objecto social consiste em \u201cfomentar e promover os\u00a0desportos motorizados; promover a realiza\u00e7\u00e3o de provas desportivas, no\u00a0\u00e2mbito dos desportos motorizados; promover e defender os leg\u00edtimos\u00a0interesses dos associados, relacionados com a actividade da associa\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0cujos estatutos constam do documento complementar, elaborado nos\u00a0termos do n.o2 do artigo 64.o do C\u00f3digo de Notariado, que faz parte\u00a0integrante desta escritura, cujo conte\u00fado os outorgantes declaram conhecer\u00a0pelo que dispensam a sua leitura.<\/p>\n

Mais declaram que:<\/p>\n

Ficam designados os associados Jos\u00e9 Filipe Barreto Sousa, Jo\u00e3o Pupo\u00a0Correia e Paulo Bas\u00edlio Teixeira Rodrigues, como comiss\u00e3o instaladora,investida dos poderes necess\u00e1rios, para preparem e conduzirem os trabalhos\u00a0da primeira Assembleia Geral, a qual fica desde j\u00e1 convocada para o dia 27 de\u00a0Outubro 2010, \u00e0s 19h00, na sede do Iate Clube de Santa Cruz, no Edif\u00edcio Foz\u00a0da Ribeira da Boaventura, na cidade de Santa Cruz com a seguinte ordem de\u00a0trabalhos:<\/p>\n

1. Formaliza\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o como associados das colectividades da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Desportiva da Camacha e Sporting Clube Santacruzense e\u00a0celebra\u00e7\u00e3o dos Protocolos de Colabora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Aprova\u00e7\u00e3o do Regulamento Interno de funcionamento do Clube ACSS;<\/p>\n

3. Elei\u00e7\u00e3o e tomada de posse dos \u00f3rg\u00e3os sociais para o mandato 2010-2014,\u00a0devendo os interessados apresentar a lista completa aos \u00f3rg\u00e3os sociais, \u00e0\u00a0comiss\u00e3o instaladora, at\u00e9 \u00e0s 18h30 deste dia, no local da Assembleia Geral.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0DOCUMENTO COMPLEMENTAR ELABORADO NOS TERMOS <\/strong>
\n DO N.o2 DO\u00a0ARTIGO 64.o DO C\u00d3DIGO DE NOTARIADO<\/strong><\/p>\n

ESTATUTOS<\/strong><\/p>\n

Artigo 1.o<\/strong>
\n (denomina\u00e7\u00e3o, dura\u00e7\u00e3o, sigla, sede)<\/strong><\/p>\n

\u00a01. \u00c9 constitu\u00edda uma associa\u00e7\u00e3o de direito privado, sem fins lucrativos, que\u00a0adopta a denomina\u00e7\u00e3o ACCS – AUTOM\u00d3VEL CLUBE CONCELHO SANTACRUZ\u00a0e durar\u00e1 por tempo indeterminado.<\/p>\n

2. A Associa\u00e7\u00e3o pode ser designada abreviadamente por Clube ACCS ou pela\u00a0sigla ACCS.<\/p>\n

3. O Clube ACCS tem sede \u00e0 Estrada de Santo Ant\u00f3nio da Serra n.o 130,\u00a0freguesia e concelho de Santa Cruz, podendo ser transferida para outras\u00a0instala\u00e7\u00f5es sempre no mesmo Concelho, mediante delibera\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o\u00a0e exerce a sua actividade no \u00e2mbito territorial da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Direc\u00e7\u00e3o\u00a0e exerce a sua actividade no \u00e2mbito territorial da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da\u00a0Madeira.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 2.o<\/strong>
\n (Objecto social)<\/strong><\/p>\n

\u00a0A Associa\u00e7\u00e3o tem como objecto \u201cfomentar e promover os desportos\u00a0motorizados; promover a realiza\u00e7\u00e3o de provas desportivas, no \u00e2mbito dos\u00a0desportos motorizados; promover e defender os leg\u00edtimos interesses dos\u00a0associados, relacionados com a actividade da associa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 3.o<\/strong>
\n (Associados)<\/strong><\/p>\n

1. O Clube ACCS \u00e9 constitu\u00eddo por pessoas singulares ou colectivas,\u00a0interessadas no desenvolvimento dos desportos motorizados.<\/p>\n

2. Os associados ser\u00e3o admitidos e exclu\u00eddos em conformidade com o disposto\u00a0no Regulamento Interno.<\/p>\n

3. Os associados do Clube ACCS agrupam-se em quatro categorias:<\/p>\n

a) Fundadores;<\/p>\n

b) Constituintes;<\/p>\n

c) Efectivos;<\/p>\n

d) Honor\u00e1rios.<\/p>\n

4. S\u00e3o associados fundadores, todas as pessoas presentes no acto de\u00a0constitui\u00e7\u00e3o do Clube ACCS.<\/p>\n

5. S\u00e3o associados constituintes, equiparados a associados fundadores, os que\u00a0integrem o Clube ACCS como associados na primeira assembleia-geral.<\/p>\n

6. S\u00e3o associados efectivos, al\u00e9m dos fundadores e dos constituintes, todas as\u00a0pessoas que procedam \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es a definir no Regulamento\u00a0Interno.<\/p>\n

7. S\u00e3o associados honor\u00e1rios, as pessoas singulares ou colectivas, distinguidas\u00a0por ac\u00e7\u00f5es em prol dos desportos motorizados ou por contributos prestados\u00a0ao ACCS, nas condi\u00e7\u00f5es a definir no Regulamento Interno.<\/p>\n

Artigo 4.o<\/strong>
\n (Direitos e Deveres)<\/strong><\/p>\n

Os direitos e deveres dos associados s\u00e3o os que decorrem da lei e os que\u00a0vierem a ser estabelecidos no Regulamento Interno de funcionamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 5.o<\/strong>
\n (\u00d3rg\u00e3os sociais)<\/strong><\/p>\n

1. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os sociais do Clube ACCS a Assembleia Geral, a Direc\u00e7\u00e3o e o\u00a0Conselho Fiscal, podendo ser criados outros \u00f3rg\u00e3os para coadjuvar a\u00a0Direc\u00e7\u00e3o nos termos a definir no Regulamento Interno.<\/p>\n

2. A elei\u00e7\u00e3o, funcionamento e compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os sociais decorre da lei\u00a0geral, em tudo o que for omisso nestes Estatutos e no Regulamento\u00a0Interno.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 6.o<\/strong>
\n (Mandato)<\/strong><\/p>\n

1. \u00c9 de quatro anos o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do mandato dos \u00f3rg\u00e3os sociais.<\/p>\n

2. Se no decurso do mandato ocorrer a vacatura de um cargo efectivo, segue-se a ordem de coloca\u00e7\u00e3o na lista dos restantes efectivos e depois os\u00a0suplentes.<\/p>\n

3. No caso de vacatura da maioria dos membros dos \u00f3rg\u00e3os, depois de\u00a0esgotados os respectivos suplentes, dever\u00e3o ser convocadas elei\u00e7\u00f5es, em\u00a0Assembleia-Geral extraordin\u00e1ria, exclusivamente para a elei\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o, \u00a0cujo mandato coincide com o inicial.<\/p>\n

4. Os titulares dos \u00f3rg\u00e3os sociais podem renunciar aos cargos, mediante\u00a0comunica\u00e7\u00e3o ao respectivo presidente e ao presidente da Mesa.<\/p>\n

5. As fun\u00e7\u00f5es dos titulares eleitos s\u00e3o revog\u00e1veis por justa causa.<\/p>\n

6. Constitui justa causa o incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias,\u00a0regulamentares e as delibera\u00e7\u00f5es sociais, bem como o desrespeito pelo\u00a0Clube ACCS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 7.o<\/strong>
\n (Assembleia Geral)<\/strong><\/p>\n

1. A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo e dela fazem parte todos os\u00a0associados.<\/p>\n

2. A Mesa \u00e9 composta por tr\u00eas membros efectivos, sendo um Presidente, um\u00a0vice-presidente e um secret\u00e1rio e dois membros suplentes como vogais.<\/p>\n

3. As reuni\u00f5es da Assembleia-geral s\u00e3o ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, nos\u00a0termos da lei, dos Estatutos e do que vier a ser estabelecido no\u00a0Regulamento Interno.<\/p>\n

4. A Assembleia Geral re\u00fane ordinariamente, at\u00e9 ao dia 31 de Mar\u00e7o de cada\u00a0ano para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e contas relativos ao exerc\u00edcio do ano\u00a0anterior; at\u00e9 15 de Dezembro de cada ano, para aprova\u00e7\u00e3o do Plano de actividades\u00a0e or\u00e7amento para o ano seguinte e para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es quando for caso\u00a0disso.<\/p>\n

5. A Assembleia-geral re\u00fane extraordinariamente sempre que convocada pelo\u00a0Presidente da mesa, a requerimento da Direc\u00e7\u00e3o ou por um conjunto de associados n\u00e3o inferior \u00e0 quinta parte da sua totalidade, justificado com um\u00a0fim leg\u00edtimo.<\/p>\n

6. A Assembleia Geral \u00e9 convocada por carta registada, telefax ou correio\u00a0electr\u00f3nico a expedir para o domic\u00edlio dos associados, e ainda mediante a\u00a0publicita\u00e7\u00e3o no s\u00edtio na Internet pr\u00f3prio, mencionando-se no aviso\u00a0convocat\u00f3rio a respectiva ordem de trabalhos, com quinze dias de\u00a0anteced\u00eancia, salvo situa\u00e7\u00f5es urgentes devidamente justificadas, em que o\u00a0prazo pode ser de oito dias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 8.o<\/strong>
\n (Delibera\u00e7\u00f5es)<\/strong><\/p>\n

\u00a01. As delibera\u00e7\u00f5es relativas a altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos e ao Regulamento\u00a0Interno, a destitui\u00e7\u00e3o de qualquer membro ou dissolu\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o social,\u00a0t\u00eam de ser aprovadas por setenta e cinco por cento dos votos presentes na\u00a0Assembleia Geral.<\/p>\n

2. A extin\u00e7\u00e3o do Clube ACCS exige uma vota\u00e7\u00e3o igual ou superior a setenta e\u00a0cinco por cento da totalidade dos votos da Assembleia Geral.<\/p>\n

3. As restantes delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria dos votos presentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 9.o<\/strong>
\n \u00a0(Direc\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

1. A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegial de administra\u00e7\u00e3o composto por um m\u00ednimo de\u00a0cinco membros efectivos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um\u00a0secret\u00e1rio e dois vogais, e ainda dois membros suplentes como vogais.<\/p>\n

2. Cada lista candidata, optar\u00e1 por indicar at\u00e9 dois vice-presidentes ou um\u00a0n\u00famero superior de vogais, desde que mantenha a composi\u00e7\u00e3o em n\u00famero\u00a0\u00edmpar.<\/p>\n

3. A Direc\u00e7\u00e3o tem poderes gerais de administra\u00e7\u00e3o previstos na lei, nos\u00a0presentes estatutos e no Regulamento Interno.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 10.o<\/strong>
\n (Conselho Fiscal)<\/strong><\/p>\n

\u00a01. O Conselho Fiscal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da administra\u00e7\u00e3o financeira, bem\u00a0como do cumprimento das normas legais e estatut\u00e1rias.<\/p>\n

2. O Conselho Fiscal \u00e9 constitu\u00eddo por tr\u00eas membros efectivos, sendo um\u00a0Presidente, um vice-presidente e um relator e dois membros suplentes como\u00a0vogais.<\/p>\n

3. Ao Conselho Fiscal compete, entre outras fun\u00e7\u00f5es, emitir parecer sobre o\u00a0Or\u00e7amento, o Balan\u00e7o e os documentos de presta\u00e7\u00e3o de Contas, bem como\u00a0emitir pareceres, a solicita\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os no \u00e2mbito da sua\u00a0compet\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 11.o<\/strong>
\n (Forma de obrigar)<\/strong><\/p>\n

\u00a0O Clube ACCS obriga-se com a assinatura conjunta de dois membros da\u00a0Direc\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3ria a assinatura do Presidente.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 12.o<\/strong>
\n (S\u00edmbolo)<\/strong><\/p>\n

\u00a0O Clube ACCS usar\u00e1 o s\u00edmbolo que a Assembleia Geral aprovar<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 13o<\/strong>
\n (Direito de associa\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n

\u00a0O Clube ACCS poder\u00e1 filiar-se noutras entidades associativas regionais,\u00a0nacionais ou estrangeiras, cujo objecto social esteja directa ou indirectamente\u00a0relacionado com a sua actividade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 14.o
\n<\/strong>\u00a0(Receitas e despesas)<\/strong><\/p>\n

\u00a01. Constituem receitas do Clube ACCS as quotas, taxas de inscri\u00e7\u00e3o, subs\u00eddios\u00a0e quaisquer bens adquiridos a t\u00edtulo oneroso ou gratuito e quaisquer outros\u00a0permitidos p\u00f5e lei.<\/p>\n

2. As despesas do Clube ACCS ser\u00e3o as que resultarem da prossecu\u00e7\u00e3o do seu\u00a0objecto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 15.o<\/strong>
\n (Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel)<\/strong><\/p>\n

\u00a0O Clube ACCS rege-se pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, pelos presentes Estatutos, pelo\u00a0Regulamento Interno de funcionamento e pelas delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia\u00a0Geral e ainda pelos Regulamentos e normas do C\u00f3digo Desportivo Internacional\u00a0da Federa\u00e7\u00e3o Internacional do Autom\u00f3vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\n

Estatutos \u2013 minuta aprovada 12.10.2010 \u00a0ACCS – AUTOM\u00d3VEL CLUBE CONCELHO SANTA CRUZ \u00a0(…) E pelos outorgantes foi dito: Que constituem<\/h3>\n<\/div>\n
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